CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

Introdução

A Accurate, por meio de seus colaboradores, somente concretizará adequadamente a sua VISÃO e MISSÃO pelo exercício constante de seus VALORES CORPORATIVOS, agindo com ética, profissionalismo, transparência e respeito.

A Accurate entende que esse compromisso de conduta, firmado com nossos colaboradores, parceiros e todos os envolvidos no nosso dia a dia, orienta a condução de nossos processos, facilita a disseminação dessas práticas, guiando para um caminho de evolução pessoal e profissional

Nossa Missão

Busca constante de domínio de novas tecnologias de informação, para fornecer as soluções mais adequadas às necessidades do mercado.

Nossa Visão

Ser reconhecida pela excelência na entrega de soluções de tecnologia.

Nossos Valores

Clientes Internos / Externos, Rentabilidade, Melhoria Contínua e Longevidade.

Clientes Externos e Clientes Internos

Devemos cuidar com respeito, tanto dos clientes externos quanto dos clientes internos. A satisfação do cliente externo impulsiona o crescimento e a reputação da empresa, enquanto a valorização do cliente interno busca o equilíbrio entre direitos e obrigações, promovendo o engajamento dos colaboradores aos objetivos estratégicos da nossa organização.  

Rentabilidade 

Devemos respeitar e agir dentro dos parâmetros pré-estabelecidos, pois a rentabilidade de uma empresa não apenas evidencia a sua saúde financeira, mas também sua capacidade em proporcionar retorno aos investidores, e impulsionar o crescimento sustentável em todos os cenários em que estiver envolvida.

Melhoria Contínua 

Nosso compromisso é a busca incessante pela excelência. Transformando cada desafio em oportunidade, cultivando atitudes inovadoras e melhoria contínua.

Longevidade

Nossas decisões devem contemplar ações que evidenciam compromisso com a longevidade de nossa empresa, refletindo não apenas sua resiliência ao longo do tempo, mas sim na sua habilidade de se adaptar, inovar, criar valor, cultivar relacionamentos sólidos e adaptar-se às mudanças do mercado.

Escopo 

Esta política se aplica a todos os nossos colaboradores, fornecedores e parceiros de negócio que interajam com a Accurate.

Qualquer parte que opere em nome da Accurate deve garantir que suas ações estejam em conformidade com este Código.

Os responsáveis por conduzir relações com parceiros de negócio devem garantir que nossos parceiros conheçam e cumpram este código.

Diretrizes

Respeito às pessoas

Prezar pela diversidade, a cortesia, a imparcialidade e ao respeito às pessoas, são a base para um bom relacionamento.

Nós repudiamos os atos discriminatórios de todas as formas e praticamos o respeito e a ordem como itens obrigatórios no ambiente de trabalho, seja realizado no âmbito interno da empresa como no âmbito dos nossos clientes, parceiros ou fornecedores, com o intuito de coibir atos de assédio moral, assédio sexual, assédio econômico ou ainda situações que configurem pressões, intimidações ou ameaças
no relacionamento entre os colaboradores, estagiários, e/ou prestadores de serviços, independentemente de seu nível hierárquico.

Respeito à diversidade

Mais do que uma necessidade, respeitar a diversidade é nosso dever como cidadãos. Por isso, cada atitude individual conta para o respeito coletivo.

Respeitar não é convencer o outro a aderir a determinado pensamento ou adotar certas atitudes. Não tem a ver com concordância, seja de ideias, seja de posicionamentos. O respeito é o espaço de permissão ao conhecimento, ao acolhimento e à escuta.

A não aceitação das diferenças gera desentendimentos que podem ser acompanhados de violências. A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal em seu art. 5º, mas não é uma garantia absoluta.

Assim, em vista de propagar um ambiente saudável em nossa empresa, pedimos a todos cautela em manifestações motivadas por:

  • preconceito;
  • ódio;
  • desprezo ou intolerância contra determinados grupos;
  • discussões sobre posicionamento religioso e/ou político.

Reservemos nossas opiniões pessoais, as que não tem relação ao trabalho e atividade-fim de nossa empresa, apenas para momentos que não se estabeleçam em nossa jornada de trabalho.

Convivência nas dependências das unidades

Prezando pela segurança e boa convivência entre os nossos clientes, colaboradores ou fornecedores e prestadores de serviço, são proibidos:

  • Fumar dentro de ambientes fechados da empresa
  • Adentrar as dependências das unidades da empresa sob o efeito de substâncias entorpecentes, lícitas ou ilícitas
  • Portar armas, exceto prestadores de serviço ou colaboradores que possuem autorização e durante a atuação em serviço de segurança e vigilância patrimonial

Cumprimento da Lei e proteção da reputação

Buscamos sempre coerência, seguindo as leis vigentes, respeitando a concorrência de forma livre bem como respeitando o meio ambiente, os direitos humanos e direitos e obrigações trabalhistas, fiscais, tributárias, de privacidade e saúde.
Somos contrários a práticas discriminatórias ou preconceituosas, ao trabalho infantil e escravo ou degradante e a qualquer forma de corrupção, inclusive na sua relação com fornecedores e parceiros.
A alegação de desconhecimento não é justificativa para o descumprimento das leis, normas e regulamentos em geral, inclusive internos.

Relacionamento com o Poder Público

A interação de qualquer parceiro ou subcontratado, em nome da Accurate com Agentes Públicos, deve obrigatoriamente ter o acompanhamento de um colaborador da Accurate, ou excepcionalmente um parceiro de forma direta com autorização formal para este fim Deve ser efetuado registro contendo data, local, identificação do Agente público e motivo do evento de relacionamento.

Relações com parceiros

Nossos parceiros podem ser nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entidades públicas ou outros com quem estabelecemos ou pretendemos estabelecer relações comerciais.

A Accurate deve conduzir negócios somente com parceiros com quem compartilhe alinhamento de valores, ética, propósito e que ajam com integridade e respeito às leis. Esperamos que nossos parceiros adotem compromissos claros e apliquem, no mínimo os mesmos princípios em suas operações que descrevemos neste código.

Conflito de interesse

O Conflito de Interesse ocorre sempre que interesse particular do indivíduo interfere, ou parece interferir, de alguma forma, direta ou indiretamente no seu julgamento e objetividade, em detrimento dos interesses da Accurate, podendo afetar a sua capacidade de executar suas atribuições ou decidir com isenção, imparcialidade e independência.

Em um ambiente corporativo, é possível que aconteçam conflitos de ordens diversas. Prezamos por uma relação ética e transparente com os nossos clientes, dessa forma uma vez identificado possível conflito de interesses, os clientes são imediatamente avisados. Caso o conflito seja positivo, deve se recusar a proposta, agradecendo e informando o motivo.

É necessário que os envolvidos notifiquem a Accurate da eventual participação de colaboradores, parentes ou pessoas relacionadas em atividades junto a clientes, fornecedores ou concorrentes, com possibilidade de influência em relações comerciais, inclusive acesso a informações internas de quaisquer das partes, para que possa ser analisado o risco de conflito de interesses.

Prevalece sempre nosso compromisso ético, recusando qualquer interesse pessoal, vantagem material ou moral a favor próprio, ou a favor de pessoas com algum grau de parentesco ou pessoas com as quais haja relações pessoais, comerciais ou políticas.

Presentes e Hospitalidades 

No decorrer de suas tarefas, pode ocorrer de se oferecer, dar, aceitar ou receber, presentes, brindes, ou hospitalidades como entretenimento, refeições, passeios ou viagens.

A oferta ou aceitação de hospitalidades e presentes pode ser percebido como uma intenção de influenciar a objetividade de um tomador de decisão. Em determinadas situações pode vir a configurar conflito de interesses ou atos de corrupção.

Podem ser oferecidos ou recebidos presentes e hospitalidades, legítimos, de pequeno valor financeiro1, apropriados à sazonalidade e relação comercial, dentro dos limites e contextos aplicáveis, tanto da Accurate e do parceiro para tais benefícios.

Em nenhuma hipótese podem ser dados, oferecidos, recebidos, viabilizados ou autorizados pagamentos em dinheiro por colaboradores da Accurate ou parceiros em seu nome para Agentes Públicos ou representantes de outras empresas para a obtenção de vantagem indevida.

Apoio, doações e patrocínio

No decorrer de suas atividades você pode participar ou ser convidado a participar de apoios, doações ou patrocínios ou outras formas de contribuição.

Essa participação ou oferta de participação pode ser interpretada como intenção de influenciar alguma tomada de decisão.

É importante que quaisquer iniciativas nesse sentido sejam analisadas pelo nosso departamento Corporativo, para assegurar que o objetivo seja legítimo, transparente e seja adequadamente aplicado o uso das marcas da Accurate.

Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

A Accurate repudia e não tolera a atos de suborno, propina, oferecimento de vantagens indevidas e/ou quaisquer atos de corrupção.
Nenhum colaborador ou parceiros pode agir em seu nome para negociar, receber, oferecer, prometer, intermediar, autorizar ou proporcionar suborno, vantagem indevida ou pagamentos facilitadores.

A Accurate está comprometida em prevenir o uso de suas operações para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que facilite a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo, produção ou distribuição de armas de destruição em massa ou outras atividades criminais.

Em seus contratos a Accurate exige de seus parceiros praticar seus negócios de acordo com tais princípios e compromissos.

Governança e Sustentabilidade

 

Informações Financeiras

 

A Accurate tem o compromisso de registrar toda a sua movimentação financeira e realizar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e dar transparência às suas informações, de acordo com as leis brasileiras aplicáveis ao seu segmento e porte. 

Meio Ambiente

A Accurate preza pela preservação do meio ambiente e busca em suas campanhas e ações utilizar materiais sustentáveis, promover a redução de desperdícios e a conscientização de seus colaboradores para práticas voltadas à sustentabilidade.

Proteção de ativos, Marca e Propriedade Intelectual

Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados

A Accurate entende a informação corporativa como um bem essencial e a sua proteção e uso adequados são necessários e vitais para a garantia da qualidade de suas atividades e serviços prestados.

Todos devem conhecer e aplicar as diretrizes da Política de Segurança da informação da Accurate, Política de Proteção de Dados da Accurate e Política de Privacidade da Accurate e normas complementares.

Confidencialidade

Em conformidade com as leis de Propriedade Intelectual, rejeitamos qualquer forma de violação à propriedade industrial, direitos autorais, segredos comerciais, industriais ou apropriação incorreta de informações confidenciais sobre produtos e serviços.

Todos os colaboradores, parceiros ou fornecedores não podem revelar, ou incentivar terceiros a compartilhar ou tornar público segredos sejam da empresa, de clientes, parceiros ou fornecedores.

São considerados segredos:

  • Desenvolvimentos técnicos, informações confidenciais recebidas de clientes, estratégias de negócio, planejamento estratégicos ou estrutura societária, dados referentes a custos e informações de preços ou quaisquer outras informações julgadas confidenciais.
  • A Propriedade Intelectual desenvolvida na Accurate, sejam projetos ou planos, são de sua titularidade com exceção de projetos em contratos específicos.

É expressamente proibido:

  • Adquirir ações de empresas ou clientes com base em informações privilegiadas, ou ainda repassar tais informações a terceiros.

Direitos de imagem

Cabe a todos os colaboradores e parceiros respeitar dos direitos de imagem, copyright e marcas da Accurate, incluindo de seus produtos. É vedado publicar imagens, vídeos ou qualquer forma de vinculação de conteúdos a marcas da Accurate sem prévia e expressa autorização.

Comunicação externa e redes sociais 

O contato oficial da Accurate com a mídia e as comunidades é gerenciado pelas nossas áreas Marketing e Comercial para qualquer comunicação oficial em nome da empresa. Caso venha a ser abordado por um jornalista ou antes de aceitar um convite para participar de um evento em nome da Accurate deve buscar aprovação prévia.

Todos os colaboradores representam a empresa junto a nossos clientes e parceiros pela sua atuação em projetos e serviços, pessoalmente, por e-mail, telefone ou videochamada. Nessas situações deve se posicionar com profissionalismo, assertividade e cordialidade.

Enviar mensagens por e-mail, e acessar internet para assuntos pessoais é permitido, entretanto esses acessos não podem contrariar procedimentos ou normas internas que venham a causar prejuízo de desempenho ou dos demais princípios e valores da empresa. Esses usos podem ser monitorados e sujeitos a limites pela empresa.

É expressamente proibido:

  • Perturbar, constranger e assediar outros colaboradores.
  • Comunicar, armazenar, registrar, criar, editar ou tratar conteúdos de natureza pornográfica através do uso dos recursos computacionais da Accurate.
  • Usar formas de obter acesso não autorizado e tentativas de qualquer gênero de interferir em serviços de outro colaborador, clientes ou parceiros, bem como de invasão a servidor ou rede.
  • Manifestar-se em redes sociais, mesmo que pessoais, em comportamentos contrários aos valores pessoais prezados pela Accurate, de modo a desrespeitar e ou prejudicar outros, emitindo declarações ofensivas, discriminatórias, enganosas, falsas ou injustas contra a empresa ou seus parceiros comerciais ou concorrentes.
  • Utilizar canais de comunicação pessoais em alternativa aos canais corporativos autorizados para comunicar informações protegidas por dever de confidencialidade.

Sanções e penalidades

 

Poderão ser aplicadas penalidades de acordo com a gravidade para o descumprimento deste. As penalidades incluem uma advertência, suspensão ou rescisão contratual.

Colaboradores, clientes ou fornecedores que constatarem quaisquer práticas contrárias aos estabelecidos aqui, devem comunicar o ocorrido ao seu gestor mais próximo. O gestor por sua vez tem por obrigação reportar o fato às instâncias superiores.

Papéis e responsabilidades 

 

Board

  • Revisar a aprovar toda e qualquer mudança nesta política.
  • Aprovar toda e qualquer sanção ou punição recomendada no âmbito da Accurate por qualquer violação desta política.
  • Designar os membros dos grupos de trabalho para avaliar as violações comprovadas contra esta política.
  • Garantir que os processos aprovados para coleta e investigação de violações a esta política tenham celeridade e preservem o sigilo aos denunciantes de boa-fé até o desfecho dos processos administrativos e respeitando o cumprimento das obrigações de notificação de ilegalidades às autoridades competentes.

Colaboradores

  • Todos devem conhecer e adotar integralmente este código.
  • Agir em prol dos valores corporativos, aplicando os valores pessoais esperados.
  • Recusar, não interessa o cargo ou posição, qualquer comportamento em violação a este código.
  • Notificar a Accurate, pelos níveis hierárquicos superiores ou pelos canais de denúncia, quaisquer violações a esta política.
  • Não hesitar em questionar a Accurate, através de seu gestor ou diretamente ao RH em qualquer situação de dúvida quanto a qualquer tópico deste código.

Fornecedores e Parceiros

  • Conhecer e adotar integralmente este código
  • Informar qualquer situação suspeita ou de potencial conflito de interesse.
  • Notificar a Accurate, através de seus pontos de contato ou pelos canais de denúncia, quaisquer violações a esta política.
 

Termos e Definições 

 

Os termos em negrito, são usados com os significados abaixo, podendo ser encontrados no masculino, feminino, plural ou singular.

Administração Pública – engloba entidades integrantes da administração pública direta ou indireta, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, bem como seus órgãos, ministérios, secretarias, áreas, subsecretarias, autarquias, empresas, instituições, agências e órgãos de propriedade ou controlados pela administração pública e outras entidades públicas.

Agente Público – são considerados, aqui, quem, independentemente de concurso público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Consideram-se, ainda, Agentes Públicos, para os efeitos deste Código, os seus respectivos Parentes. Equipara-se, ainda, a “Agente Público” quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública
Colaboradores – são todos os funcionários e terceirizados que representam a Accurate os gestores e os sócios.

Corrupção – significa o ato ou efeito de dar, prometer, oferecer, autorizar, solicitar ou receber em troca, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, vantagem indevida (pecuniária ou não) para agente público ou a pessoa a ele equiparado que o leve a se afastar, agir ou deixar de agir de acordo com a lei, moral e bons costumes.

Leis Anticorrupção Aplicáveis – são todas as leis e regulamentos anticorrupção nacionais e internacionais aplicáveis, especialmente a Lei 12.846/2013 e Decreto Lei 8.420/2013, incluindo, ainda, sem limitação, as leis antissuborno e anticorrupção nos contextos em que a Accurate atua.

Parente – neste código, qualquer cônjuge ou pessoa com relação análoga de afetividade, pai/mãe ou padrasto/madrasta, irmão/irmã ou irmão/irmã de criação, filho(a) ou enteado(a), avô/avó ou neto(a), sogro(a), genro/nora, cunhado(a), sobrinha(o), tio(a), ou primo(a) até o segundo grau, e qualquer outro indivíduo que faça parte do núcleo familiar.

Parentesco – é o vínculo entre uma pessoa e um parente.

Patrocínio – significa a relação jurídica firmada entre a Accurate e uma outra parte em que há pagamento de valores financeiros ou permuta de bens e serviços a uma instituição ou evento organizado por terceiro, no intuito de divulgar sua marca, produtos, serviços e estreitar a comunicação da empresa com seus clientes, fornecedores e com a sociedade

PEP – acrônimo de Pessoa Publicamente Exposta

Pessoa Politicamente Exposta – considere como pessoa exposta politicamente o disposto no §1º, artigo 1º, da resolução nº 40, de 22 de novembro de 2021, do Conselho de Controle de atividades Financeiras (COAF). De acordo com referido normativo, são consideradas PEP:

a) detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

b) ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de Ministro de Estado ou equiparado, de natureza especial ou equivalente, de Presidente, Vice-presidente e Diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta e de grupo direção e assessoramento superior – DAS, nível 6, ou equivalente;

c) membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal;

d) membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e seu vice, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores Gerais da República e os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;

e) membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

f) Presidentes e Tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

g) Governadores e Secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os Presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalentes de Estado e do Distrito Federal;

h) Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas de Municípios ou equivalente;

i) pessoas que, no exterior, sejam chefes de estado ou de governo, políticos de escalões superiores, ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores, oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário, executivos de escalões superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos;

j) dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado;

Propina – vide Suborno

Suborno – significa o meio pelo qual se pratica a corrupção, consistindo no ato de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, agente público ou entidade privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outras vantagens para que a pessoa em questão deixe de se portar eticamente com seus deveres profissionais.

Vantagem Indevida – significa qualquer item que tenha valor, econômico ou não, ou qualquer benefício ou vantagem comercial, incluindo (sem limitação) dinheiro ou equivalentes, objetos de valor, bens ou serviços, presentes, despesas, viagens, ingressos para shows e eventos, entretenimento, promessa ou oferta de emprego, descontos ou condições comerciais não disponíveis ao público em geral, informações privilegiadas, dentre outros, que é oferecido ou prometido com a expectativa de receber possível favorecimento de agente público ou particular, direta ou indiretamente, ou seja, mesmo quando a oferta ou promessa é realizada por meio de terceiros intermediários.

Pagamentos Facilitadores – colaboradores, gestores e diretores não devem fazer Pagamentos de Facilitação (qualquer pagamento extra realizado para receber produto ou serviço mais rápido que o curso normal.

Referencial Normativo

Este tópico, não exaustivo, serve de referência mínima, sem limitar as leis aplicáveis.

Gestão do documento

  • Periodicidade – Esta política deve ser revisada a cada 3 anos.
  • Comunicação – Revisões deste documento devem ser comunicadas a todos os colaboradores ativos da empresa
  • Aprovação – Alterações deste documento devem ser revisadas pelos gestores e ao menos um membro da diretoria.
  • Vigência – Início da vigência em 21/10/2024.
  • Classificação da informação: CLEAR